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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Imóvel oferecido à penhora pelo executado. Recusa justificada do exeqüente.

Bem já penhorado em outra execução fiscal, cujo crédito é superior ao valor estimado do imóvel, em
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:14

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:43

Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:40

Consulado americano não consegue reverter bloqueio de conta no TST

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário da Missão Diplomática dos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00

Execução fiscal. IPTU e taxas. Prescrição intercorrente não caracterizada. Possibilidade da cobrança de taxa de coleta de lixo.

igual ou superior, contados da interrupção da prescrição da ação em razão do seu ajuizamento, o que não ocorreu no caso.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 12:48

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 13:52

Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos

Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:47

É admissível que a pena base seja fixada acima do mínimo legal

judiciais do artigo 59 do Código Penal (que trata da fixação da pena); fixando-a, injustificadamente, em patamar superior ao mínimo legal.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 15:17

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:53

STJ tentará conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu promover uma audiência de conciliação entre um pai
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 15:35

Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo

Superior do Trabalho o direito de receber um salário mínimo mensal, mesmo cumprindo jornada reduzida.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 13:38

Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria

Em reclamação encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:08

STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de primeiro grau se
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:09

TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a dois agravos de instrumento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:36

STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:52

STJ suspende cobrança de taxa de empresas de telecomunicação em São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a medida cautelar da Associação
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:32

Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:04

Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento da Segunda Seção, que a taxa de
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:39

Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:16

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a

Exibindo resultado de 9541 até 9560 de um total de 45816

Bem já penhorado em outra execução fiscal, cujo crédito é superior ao valor estimado do imóvel, em

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário da Missão Diplomática dos

igual ou superior, contados da interrupção da prescrição da ação em razão do seu ajuizamento, o que não ocorreu no caso.

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens

Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.

judiciais do artigo 59 do Código Penal (que trata da fixação da pena); fixando-a, injustificadamente, em patamar superior ao mínimo legal.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu promover uma audiência de conciliação entre um pai

Superior do Trabalho o direito de receber um salário mínimo mensal, mesmo cumprindo jornada reduzida.

Em reclamação encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de primeiro grau se

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a dois agravos de instrumento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a medida cautelar da Associação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento da Segunda Seção, que a taxa de

Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a

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